A MP 936/2020 trouxe, para as relações trabalhistas, as figuras da redução da jornada de trabalho e a suspensão do contrato de trabalho. Essas medidas tem o objetivo de evitar a despedida sem justa causa dos funcionários nesse período de instabilidade gerado pela pandemia.

Quando se aplicam essas medidas a um funcionário, seja para reduzir o tempo de trabalho diário ou suspender o contrato por tempo determinado, ele terá direito à garantia provisória do emprego.

Isso significa que, durante o período em que o contrato de trabalho está suspenso ou a jornada de trabalho foi reduzida, ele não poderá ser despedido sem justa causa pelo seu empregador.

Além disso, o colaborador não poderá ser despedido sem justa causa por período igual ao que foi aplicada a medida após voltar para o exercício da sua jornada de trabalho normal ou quando encerrada a suspensão do contrato.

Um exemplo é a situação do trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso por 30 dias, que terá garantia provisória de emprego durante a suspensão, bem como 30 dias após o seu término.

Caso o empregado seja despedido sem justa causa no período em que ele estiver usufruindo de garantia provisória do emprego, seu empregador deverá pagar à ele uma indenização que está prevista na MP 936/2020.

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