Contrato de estágio na pandemia!

A Lei 14.020/2020 não traz nenhuma previsão sobre suspensão ou redução de jornada ao Termo de Compromisso de Estágio. Ressalta-se que o estagiário não é empregado, portanto, recebe bolsa – auxílio e não salário, sendo assim, não faz jus ao recebimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Leia mais…